EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2020 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Fundada em 25 de outubro de 1977 – Declarada de Utilidade Pública pela Lei Estadual nº 6.726 de 16/12/1984
A
venida Getúlio Vargas, n° 649 – sala 02 – Braço do Norte/SC – CEP: 88750-000 – Fone/fax: (48)3658-4328
CNPJ 83.708.560/0001-22 – Inscrição Estadual: Isento – acef@acef.org.br – www.acef.org.br
EDITAL ELEITORAL Nº 01/2020/ACEF
REGIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DA ACEF PARA O TRIÊNIO 2021/2023
O Presidente da ACEF, Engenheiro Florestal Erwin Hugo Ressel Filho, conforme
preceitua o § 6° – Art. 32° do Estatuto Social da ACEF que instituiu a Portaria Eleitoral
001/2020 de 13 de novembro de 2020, para compor a Comissão Eleitoral que
disciplinará: 1) Eleições para o triênio 2021/2023 para Diretoria Executiva e Conselho
Fiscal da ACEF; e 02) Eleições para o triênio 2021/2023 para representante da ACEF
como Conselheiro junto da Câmara Especializada de Engenharia Florestal (CEEF) do
CREA-SC. A comissão constituída pelos seguintes Engenheiros Florestais: Carlos
Alberto Michels (Presidente); Maria Rosa Cé (Titular – Secretário); Fábio Solter (Titular),
Ricardo Weise (Suplente), André Zonta (Suplente). O Presidente Carlos Alberto Michels
usando das atribuições que lhe confere o § 6° e 9° do Art. 32°, Capítulo VII do Estatuto
Social da ACEF de 06 de fevereiro de 2020,
CONVOCA os profissionais associados da
ACEF, jurisdicionados pelo Sistema CONFEA/CREA-SC para participarem de suas
eleições, dando-lhes ciência dos seguintes dados:
I – Data da eleição: 11 de dezembro de 2020 (Dia do Engenheiro).
II – Local da eleição: No site da ACEF no seguinte endereço: www.acef.org.br
III – Horário de votação: das 9h00 às 17h00 – horário local.
IV – Das chapas e cargos em disputa:
a)
As eleições serão por chapa e não por candidatos individuais;
b) As chapas serão votadas como um todo, não havendo possibilidade de se eleger
apenas alguns dos elementos de uma chapa e outros de outra;
c) Todos os integrantes das chapas deverão ser sócios da entidade e estar em dia
com suas obrigações sociais conforme o estabelecido no Arts. 5º e 6º do Capítulo
II, do Estatuto Social da ACEF;

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d) A publicação com os nomes dos associados que estarão aptos a votar ou serem
votados estará disponível no site da ACEF no dia 23 de novembro de 2020
(Anexo II);
e) A composição da chapa da Diretoria Executiva será composta por Presidente,
Vice-presidente, Secretário Geral, 1º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro,
conforme estabelece o Art. 9º do Capítulo III do Estatuto Social da ACEF,
f) A composição da chapa do Conselho Fiscal será composta por 03 (três)
membros titulares e 03 (três) membros suplentes, conforme estabelece o
Parágrafo único do Art. 18º, do Capítulo IV do Estatuto Social da ACEF;
g) A composição da chapa de Conselheiro junto a CEEF do CREA-SC como
representante da ACEF ocorrerá em paralelo à eleição da ACEF e será composta
por 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente, conforme estabelece o §
2° do Art. 32º do capítulo VII do Estatuto Social da ACEF e Decisão Plenária do
CONFEA Nº 1.779 de 04 de outubro de 2017;
h) A eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal será distinta da eleição para
Conselheiro junto a CEEF do CREA-SC como representante da ACEF.
V – Das inscrições das chapas:
a)
No site da ACEF no seguinte endereço: www.acef.org.br, no período de 25 a 27
de novembro de 2020;
b) O requerimento de inscrição será encaminhado à Comissão Eleitoral;
c) Os nomes deverão ser apresentados nos cargos correspondentes;
d) Cada chapa deverá indicar, no momento da inscrição, o nome do fiscal que
poderá acompanhar o processo eleitoral;
e) As chapas receberão um número, que seguirá a ordem de inscrição, este número
identificará a chapa na hora da votação;
f) As chapas inscritas serão publicadas no site da ACEF no dia 01 de dezembro de
2020, e terão o número de inscrição e os nomes dos integrantes em seus cargos
identificados;
g) Os pedidos de impugnação das chapas inscritas deverão ser fundamentados por
escrito e enviados por e-mail para
acef@acef.org.br; aos cuidados da Comissão
Eleitoral até o dia 02 de dezembro de 2020;

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h) Os pedidos de indeferimento, e a analise dos recursos, serão julgados até o dia
03 de dezembro de 2020;
i) A publicação das chapas homologadas será publicada no site da ACEF no dia 04
de dezembro de 2020;
j) A chapa para representante da ACEF como Conselheiro junto a CEEF do CREASC não poderá fazer parte da chapa da Diretoria Executiva, nem do Conselho
Deliberativo e nem do Conselho Fiscal;
k) Excluindo-se o Presidente da Comissão Eleitoral, é proibida a apresentação nas
chapas dos demais componentes da Comissão Eleitoral;
l) O mandato correspondente para todos os cargos será para o triênio 2021/2023;
m) O mandato do representante da ACEF como Conselheiro junto a CEEF
do CREA-SC é de exclusividade da ACEF, podendo os representantes
ser destituídos caso não cumpram com o estabelecido no § 2° do Art.
32º do capítulo VII do Estatuto Social da ACEF.
VI – Das Eleições:
a)
As Eleições ocorrerão no dia 11 de dezembro de 2020.
b) As eleições serão diretas, através de voto secreto por correio eletrônico
disponibilizado no site da ACEF;
c) A lista dos profissionais aptos a votar ou ser votado encontra-se em anexo a este
edital – ANEXO II (a partir de 23 de novembro de 2017);
d) Serão disponibilizados apenas para os candidatos inscritos no processo eleitoral
os endereços de e-mail e números de telefone do ANEXO II;
e) Caso o nome do profissional não conste na lista, ele poderá entrar em contato
com a secretaria da ACEF para verificação de sua situação junto à entidade
através do seguinte e-mail:
secretaria@acef.org.br;
f) Encontram-se habilitados a participar do processo eleitoral apenas os
profissionais que estão quites com suas obrigações sociais conforme o
estabelecido no Item “d” do Art. 6º do Capítulo II, do Estatuto Social da ACEF;
g) Serão encaminhados para o e-mail dos profissionais constante no ANEXO II
deste edital, um Login e uma Senha para que o mesmo possa cumprir com suas

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obrigações sociais conforme o estabelecido no Item “a” do Art. 5º do Capítulo II,
do Estatuto Social da ACEF;
h) A segurança da eleição será administrada pelo provedor da ACEF, MKM Internet
Solution Provider LTDA., e auditada pela SEBOLD Web Designer.
VII – Da apuração e divulgação:
a)
A apuração dos votos será realizada no dia 11 de dezembro de 2020, após as 19
horas pelo Presidente e Secretário da Comissão Eleitoral;
b) Será declarada vencedora a chapa para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal
com maioria dos votos validos;
c) A apuração dos votos para representante de Conselheiro junto a CEEF do
CREA-SC ocorrerá logo após a apuração da Diretoria e Conselho e Fiscal da
ACEF;
d) Será declarada vencedora a chapa para representante de Conselheiro junto a
CEEF do CREA-SC a chapa com a maioria dos votos validos;
e) A divulgação dos resultados será feita no dia 15 de dezembro de 2020 no site da
ACEF no seguinte endereço
www.acef.org.br;
VIII – Da impugnação:
a)
Os pedidos de impugnação dos resultados da eleição deverão ser
fundamentados por escrito e enviados por e-mail para
acef@acef.org.br; aos
cuidados da Comissão Eleitoral até o dia 16 de dezembro de 2020;
b) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
IX – Da homologação e posse:
a)
A homologação das chapas vencedora será divulgada no site da ACEF no dia 17
de dezembro de 2020;
b) A posse da Diretoria Executiva, Conselhos Deliberativo e Fiscal da ACEF será
realizada às 20h do dia
24 de janeiro de 2021 na sede da ASSEFAZ em
Florianópolis/SC;
c) A posse dos Conselheiros junto a CEEF do CREA-SC como representante da
ACEF, será realizada no dia
25 de janeiro de 2021 na sede do CREA-SC em
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Florianópolis/SC juntamente com os demais Conselheiros que serão
empossados em horário a ser definido pelo CREA-SC.
X – Anexos:
a)
ANEXO I – Estatuto Social da ACEF;
b) ANEXO II – Lista dos profissionais aptos a votar ou serem votados, conforme
estabelecido no Art. 5º e 6º do Capítulo II, do Estatuto Social da ACEF, (a partir
de 23 de dezembro de 2020).
Florianópolis/SC, 23 de novembro de 2020.
Engenheiro Florestal Carlos Alberto Michels
Presidente da Comissão Eleitoral da ACEF – Triênio 2021/2023
Engenheira Florestal Maria Rosa Cé
Secretário da Comissão Eleitoral da ACEF – Triênio 2021/2023


Acesse o edital completo no link abaixo.
EDITAL ELEITORAL 2020 ACEF.pdf